Portaria n° 1.288 de 1° de outubro de 2015 |
Dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres perigosas.
Fonte: www.protecao.com.br/legislacao
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