Notificação de rescisão de contrato com atual consórcio será encaminhada hoje

Enquanto encaminha juridicamente a rescisão com o Consórcio Monumento Florianópolis, responsável pela reforma da Ponte Hercílio Luz, o Estado cogita concluir a atual etapa do restauro contratando de forma emergencial uma nova empresa. A atual empreiteira será notificada entre hoje e amanhã a se defender diante da intenção do Deinfra de romper o contrato. O prazo de resposta deve variar de cinco a 10 dias.

Até sexta-feira o governo definirá como será a continuidade da obra depois do rompimento. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) avalia, com base em relatórios técnicos, se é possível contratar uma empreiteira para terminar o estaqueamento do vão central sem que haja concorrência.

A terceira etapa, que consiste na reforma da estrutura, seria feita por outra empresa, via nova licitação.

– Estamos em processo de análise. É possível que façamos uma contratação emergencial para concluir a etapa dois e depois uma nova licitação para a etapa três. Estamos adotando muita cautela para buscar uma medida eficaz e legal– afirmou o procurador-geral do Estado, João Martins dos Passos Neto.

Depois da defesa, o Estado decidirá se romperá o contrato unilateralmente ou não. O engenheiro de planejamento da Empresa Espaço Aberto, líder do consórcio que executa a reforma da ponte, Cornelius Unruh, diz não saber os motivos que serão alegados pelo governo. Unruh é contundente ao alegar falta de pagamento do Estado aos serviços executados até o momento:

– Eles vão alegar atraso? E o que foi feito, executado e não pago? Isso não traz atraso? – indagou.

Empresa questiona comissão que não teria funcionado

Outro questionamento da Espaço Aberto é sobre o funcionamento da comissão de acompanhamento da reforma da Ponte Hercílio Luz, criada por decreto em 2011. Deveriam fazer parte do grupo, sob o comando da secretaria de Infraestrutura, o município de Florianópolis, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), o Crea, a Fiesc, a Assembleia Legislativa e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Representante indicado pelo Crea, o engenheiro Honorato Tomelin confirmou a versão da empresa de que a comissão jamais foi instalada:

– Jamais fui convidado, nem para a instalação da comissão, nem para reunião – garantiu o profissional, que visita a obra duas vezes por semana.

Nomeado como representante da OAB na época da criação da comissão, o advogado Fernando Rossa também informou que o grupo existiu apenas no papel. Segundo o consultor jurídico da secretaria de Infraestrutura do Estado, Mario Henrique Vicente, a comissão não foi acionada porque serviria para avaliar os relatórios de fiscalização e supervisão da obra. Como os relatórios, segundo Vicente, foram completos e sem necessidade de reparos, não foi preciso convocar o grupo.

Fonte: Diário Catarinense, 2 de julho de 2014.